Me ajudem por favor!!urgente

Professor Marcello J.

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Se o acusado foi absolvido pelo homicídio no Tribunal do Júri, o crime de estupro, por ser conexo (art. 76, III, do CPP), deve ser julgado pelo mesmo Tribunal. A sentença será proferida pelo Juiz Presidente do Júri, com base na decisão dos jurados sobre a materialidade e autoria do estupro (art. 492, §1º, do CPP), aplicando a pena prevista para o crime de estupro (art. 213 do CP).

Professor Romualdo D.

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Respondeu há 2 semanas

No Brasil, quando um réu é submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por mais de um crime e há absolvição em relação a um deles, o procedimento para o julgamento dos demais crimes depende da conexão entre eles. Se os crimes são conexos, como no caso mencionado, e o júri absolve o réu de um dos crimes, o juiz presidente do júri pode decidir sobre a sentença do outro crime, neste caso, o estupro.

Contudo, se o crime pelo qual o réu foi absolvido influencia diretamente na compreensão do outro crime, o juiz pode determinar que um novo júri seja realizado para garantir a justiça do veredito. Isso ocorre porque a decisão dos jurados pode ter sido baseada em uma visão global dos fatos que conectam os crimes.

A sentença do crime de estupro, portanto, será imposta pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, a menos que ele entenda que a absolvição do crime de homicídio possa ter afetado a decisão dos jurados de forma significativa. Nesse caso, ele pode optar por um novo julgamento pelo júri para o crime de estupro.

É importante ressaltar que cada caso é único e a decisão final sobre como proceder caberá ao juiz presidente, levando em consideração as particularidades do caso e a legislação pertinente. Além disso, cabe recurso contra a decisão do júri, e o Ministério Público ou a defesa podem recorrer da decisão se considerarem que houve erro ou injustiça no julgamento.