Magistrados podem perder o cargo em razão do conteúdo de...?

Professor Fernando P.

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Respondeu há 2 anos

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Olá, Viviane! Tudo bem? Espero que sim.
Então, resumidamente, de acordo com a Lei Complementar 35 de 1979 - LOMAN, o Juiz não está vinculado a este ou àquele tipo de interpretação da lei, ou seja, pelo conteúdo de suas decisões, não pode perder o cargo. Isso existe, pra que ele tenha certa liberdade para exercer a Jurisdição (dizer o direito).
Não quer dizer que ele não possa sofrer penalidades (esfera cível, administrativa e penal), entretanto, não pelo conteúdo de suas decisões. 
Espero ter ajudado!!! 
Fernando Tiago Pereira - @fernando_mentoria_concursos

Professor Paulo A.

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Respondeu há 2 anos

A priori, os magistrados são livres de proferirem decisões contanto que estejam fundamentados, e tenha como suporte a causa que é submetida ao juízo, não devendo este ser afastado do cargo em virtude do conteúdo da decisão proferida, ademais, estão sujeitas a impuganações mediante recursos. Portanto, caso isto ocorrá, O Estado Democrático de Direito estaria fadada a ruína.  Todavia, de acordo com o artigo 143 do CPC/2015 Brasileiro o juíz  será responsabilizado quando proceder com dolo ou fraude, não devendo confundir responsabilização e afastamento do cargo.