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Direito penal - infração penal

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Margarida, companheira de Donald, por estar com muito ciúme do mesmo, por conta de sua relação com uma amiga de trabalho, resolve ir à Delegacia de Polícia e inventar uma história dizendo ter sido agredida por Donald. Margarida, que em momento algum sofreu qualquer agressão por parte de Donald, dirige-se à Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher e comunica à Delegada que teria sofrido agressão por parte de seu companheiro e mostra algumas marcas que possuía. Essas na verdade, foram em razão de uma queda de bicicleta. A Delegada, diante dos fatos, toma as seguintes providências: registra o fato, encaminha Margarida para exame de corpo de delito, instaura o Inquérito Policial para apurar melhor os fatos e, tendo em vista a “iminência”, requer à juíza da Vara de Violência Doméstica as medidas protetivas de afastamento do lar e proibição de aproximação que acabam sendo deferidas.

Diante do quadro acima descrito, Margarida praticou alguma infração penal? Justifique.

Stephanie perguntou há 4 anos

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